quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Gilmar mendes nega intervenção no Pará


O Ministro Gilmar Mendes acaba de declarar, durante a abertura da Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina para Revisão das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Presos, em Belém, que não vê motivos para declarar intervenção federal no estado do Pará.

O pedido de intervenção federal no estado foi protocolado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que ao mesmo tempo é presidente da Confederação Nacional da Agricultura. A senadora, conhecida como MIss Desmatamente, alega que o governo estadual vem se negando a executar as reitegrações de posse decretadas pela justiça. No último domingo, o co-autor do pedido, Carlos Xavier, presidente da FAEPA, declarou em jornal local que no Pará existem mais de 1000 propriedades rurais invadidas.

A governadora Ana Júlia respondeu ao presidente do STF, declarando ter realizado 60 reintegraçõesde posse, além de estar fazendo uma varredura para detectar e anular títulos ilegais de terra.O Estado do Pará ingressou com mais de 150 ações na Justiça, pedindo a nulidade de títulos irregulares e aguarda decisão judicial. Dentre essas, há 51 ações contra a grilagem de terras, envolvendo mais de 178 milhões de hectares.

A negativa do pedido de intervenção federal joga um balde de água fria nas pretensões da senadora e da direita ruralista em criar um clima de instabilidade no estado do Pará. O motivo claro destas pretensões é a disposição da governadora Ana Júlia em combater a grilagem de terras, o desmatamento ilegal e o trabalho escravo,ao mesmo tempo em que cria condições para o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar, os grande inimigos da CNA.

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